sábado, 28 de maio de 2011

COMO FUNCIONA O SEGURO DESEMPREGO?

 
Dedicado à: Fabiana Ribeiro dos Santos

O Seguro Desemprego é um benefício que o governo garante pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária em forma de parcelas mensais a você trabalhador (CLT) demitido sem justa causa, que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses.
Você pode requerer até 120 dias corridos contados a partir do dia seguinte ao da demissão em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho, nos postos estaduais do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Depois de trinta dias você já recebi a primeira parcela nas agências da Caixa Econômica e Casas Lotéricas.
Para você saber quantas parcelas terá direito a receber, siga essa regrinha: Três, para você que trabalhou registrado no mínimo seis meses e no máximo 11 meses; quatro para você que trabalhou registrado no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses; e cinco, para você que trabalhou registrado no mínimo 24 meses.
Atenção: o benefício acaba caso você arrume outro emprego!!! Mas, no caso de uma nova demissão, no período máximo de 16 meses (carência) da demissão anterior, é possível retomar o recebimento das parcelas. Terminando o período de 16 meses, você terá de fazer uma nova requisição.
Abaixo, retirado do site do Ministério do Trabalho, segue a planilha de cálculo do Seguro Desemprego:
TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2011
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:
Faixas de Salário Médio                                Valor da Parcela 
Até R$ R$ 899,66                             Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 899,66 até                           O que exceder a 899,66 multiplica-se por 0.5 (50%)
    R$ 1.499,58                                            e soma-se a 719,12.
Acima de R$ 1.499,58                       O valor da parcela será de R$ 1.019,70 invariavelmente.

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